Termos de Uso

1. Responsável e aplicação

A Ganachíssima Precifica é uma ferramenta gratuita, disponibilizada pela Ma Confiserie, criada para ajudar confeiteiras a organizar suas receitas, cadastrar ingredientes, calcular custos de produção e encontrar preços de venda para seus produtos. Nossa proposta é tornar a precificação mais simples, prática e acessível.

Responsável / razão social:

 MA CONFISERIE ESCOLA ONLINE LTDA

CNPJ:

41.151.145/0001-70

Endereço:

Avenida ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE 1962 - Campim Macio - Natal/RN

Contato para privacidade e atendimento:

fa@maconfiserie.com.br

2. Cadastro e acesso à plataforma

Para utilizar a Ganachíssima Precifica, você deverá criar uma conta gratuita, fornecendo nome completo, e-mail válido, celular ou WhatsApp e senha. Você é responsável por manter seus dados atualizados, proteger sua senha e não compartilhar indevidamente sua conta. Cada conta é individual. Os ingredientes, receitas, produtos e informações de custos cadastrados permanecem associados à respectiva usuária. Não é permitido tentar acessar informações de outras contas.

3. Aceitação dos termos e comunicações

Para criar uma conta, é necessário aceitar estes Termos de Uso e tomar conhecimento da Política de Privacidade. Durante o cadastro, você poderá escolher se deseja receber conteúdos sobre confeitaria, novidades, informações sobre cursos e ofertas da Ma Confiserie por e-mail e WhatsApp. Essa autorização é opcional. Você poderá utilizar a calculadora gratuitamente mesmo que não queira receber mensagens promocionais. A autorização poderá ser retirada a qualquer momento na seção Meu Perfil, sem impedir a utilização da calculadora.

4. Gratuidade e ausência de obrigação de continuidade

A Ganachíssima Precifica é disponibilizada gratuitamente e por prazo indeterminado. A disponibilização gratuita da ferramenta não representa compromisso de funcionamento permanente, manutenção por tempo mínimo ou continuidade por prazo ilimitado. A Ma Confiserie poderá, a seu critério, modificar, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a disponibilização da Ganachíssima Precifica, inclusive por razões técnicas, operacionais, financeiras, de segurança ou por decisão de descontinuar o projeto. A criação de uma conta e a utilização gratuita da plataforma não conferem à usuária o direito de exigir a manutenção permanente do serviço. Sempre que razoavelmente possível, buscaremos comunicar previamente o encerramento programado da ferramenta, permitindo que as usuárias tomem as providências necessárias em relação às informações cadastradas. Em situações urgentes, incluindo problemas de segurança, exigências legais ou falhas técnicas relevantes, a suspensão poderá ocorrer imediatamente, sem aviso prévio. O eventual encerramento da ferramenta não dará origem, por si só, a direito de indenização pela simples interrupção de sua disponibilização gratuita, ressalvadas as responsabilidades e os direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

5. Cálculo de custos e preços de venda

A Ganachíssima Precifica realiza cálculos com base nas informações cadastradas pela confeiteira. Essas informações podem incluir ingredientes, quantidades, rendimentos, embalagens, mão de obra, despesas, taxas e margem de lucro desejada. A precisão dos resultados depende do correto preenchimento dessas informações. Cabe à usuária conferir os dados e avaliar os preços sugeridos antes de utilizá-los comercialmente. A Ganachíssima Precifica não garante resultados financeiros, aumento de vendas ou obtenção de lucro. A ferramenta não substitui orientação contábil, tributária, financeira ou sanitária. Essas condições não afastam direitos e responsabilidades previstos na legislação brasileira.

6. Receitas e informações cadastradas

As receitas, ingredientes, produtos, custos e demais informações cadastradas permanecem de titularidade das respectivas usuárias. A Ma Confiserie não adquire a propriedade das receitas ou dos conteúdos cadastrados. Os dados serão utilizados para permitir o funcionamento das funcionalidades solicitadas, conforme descrito na Política de Privacidade. Não é permitido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudes, ataques ou ações que comprometam sua segurança.

7. Propriedade intelectual

O nome Ganachíssima Precifica, a identidade visual, a marca Ma Confiserie e os materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso gratuito não concede autorização para copiar, revender ou distribuir o aplicativo ou seu código sem autorização. As confeiteiras poderão utilizar suas próprias receitas, fichas técnicas, produtos e resultados de precificação em suas atividades profissionais.

8. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais coletados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O aplicativo utiliza mecanismos de autenticação e regras de acesso para separar as informações das usuárias. Listas de nomes, e-mails e telefones não são disponibilizadas publicamente pela plataforma. Para conhecer quais dados são coletados, suas finalidades, os serviços utilizados e seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

9. Encerramento da conta e conservação dos dados

A usuária poderá deixar de utilizar a Ganachíssima Precifica a qualquer momento. Também poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados, utilizando o canal de atendimento informado no item 1. Em caso de encerramento definitivo da plataforma, as contas e os dados cadastrados poderão deixar de estar disponíveis, não existindo obrigação de armazenamento permanente de receitas, ingredientes, produtos ou históricos de precificação. Por esse motivo, recomendamos que as usuárias mantenham cópias próprias das informações que considerem importantes. Quando houver encerramento programado, buscaremos oferecer aviso prévio e, quando tecnicamente viável, oportunidade razoável para recuperação das informações disponíveis. A inexistência de obrigação de manutenção permanente da ferramenta não afasta o dever de tratar os dados pessoais de forma segura e de respeitar os direitos das titulares, inclusive as regras legais sobre eliminação e conservação de informações. Eventuais registros poderão ser conservados quando houver obrigação legal ou outra hipótese permitida pela legislação.

10. Disponibilidade, suspensão e encerramento da plataforma

A Ganachíssima Precifica é oferecida como uma ferramenta gratuita de apoio à atividade das confeiteiras. Embora busquemos manter seu funcionamento adequado, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou funcionamento por prazo determinado ou ilimitado. A plataforma poderá apresentar interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, problemas de conexão, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou outras circunstâncias técnicas. A Ma Confiserie reserva-se o direito de interromper ou encerrar definitivamente a disponibilização gratuita da Ganachíssima Precifica, sem obrigação de manter, financiar, atualizar ou substituir a ferramenta por outra equivalente. A usuária reconhece que a ferramenta não deve ser utilizada como único local de conservação de informações essenciais à sua atividade profissional. A descontinuidade do serviço, quando realizada de acordo com estes termos e a legislação aplicável, não constitui, por si só, descumprimento de obrigação de disponibilidade permanente. Permanecem preservados os direitos legalmente assegurados às usuárias e as responsabilidades que não possam ser excluídas por contrato.

11. Atendimento e legislação aplicável

Estes Termos de Uso seguem a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas, reclamações e solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de atendimento informado no item 1. Nenhuma disposição destes termos limita o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ao Poder Judiciário. Ma Confiserie | Ganachíssima Precifica Uma ferramenta gratuita para ajudar confeiteiras a conhecer seus custos e precificar seus produtos com mais segurança.